Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Cândido Godói (RS)

FC609348

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Cândido Godói, qual procedimento é necessário para a alienação onerosa de bens imóveis municipais?

(a)

Autorização do prefeito, avaliação prévia e publicação de edital de licitação.

(b)

Aprovação em sessão do Conselho Municipal de Bens Públicos.

(c)

Decreto do chefe do Executivo, sem necessidade de avaliação ou licitação.

(d)

Votação na Câmara Municipal com maioria absoluta.