Questões de Concurso

Um guarda municipal de Salvador (BA) flagra um indivíduo tentando furtar um veículo em via pública. Ao abordar o suspeito, o guarda utiliza técnicas de imobilização para contê-lo até a chegada da Polícia Militar. Posteriormente, o suspeito alega ter sofrido excesso no uso da força por parte do guarda. A situação levanta questionamentos sobre os limites da atuação da Guarda Municipal e o uso da força em abordagens.

(a)

A Guarda Municipal não possui atribuição legal para realizar abordagens ou conter suspeitos, devendo acionar imediatamente a Polícia Militar e aguardar a resolução do caso.

(b)

O guarda municipal pode utilizar a força necessária para a contenção de suspeitos, desde que essa força seja proporcional à situação e empregada dentro dos limites legais estabelecidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais.

(c)

O uso da força por guardas municipais é proibido em qualquer circunstância, mesmo em flagrante delito, para evitar qualquer tipo de lesão ao suspeito.

(d)

A Guarda Municipal tem poder de polícia para prender em flagrante e aplicar sanções criminais, podendo utilizar força excessiva se considerar necessário para a manutenção da ordem pública.

(e)

A responsabilidade pela contenção de suspeitos em flagrante é exclusiva da Polícia Militar, cabendo à Guarda Municipal apenas a vigilância patrimonial do município.