Questões de Concurso

Em resposta a uma série de crimes de grande repercussão que abalaram a segurança pública em um estado da região Sudeste, o governo estadual decide implementar novas medidas de coordenação e integração entre as forças de segurança. O objetivo é otimizar o uso de recursos, compartilhar informações e aprimorar a resposta a incidentes, promovendo um ambiente mais seguro para a população. A Lei nº 13.675/2018 estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como um marco para essa integração.

(a)

O SUSP, regido pela Lei nº 13.675/2018, visa centralizar todas as decisões de segurança pública no âmbito federal, retirando a autonomia dos estados e municípios.

(b)

A Lei nº 13.675/2018, ao instituir o SUSP, promove a articulação entre as diferentes esferas de governo e as instituições de segurança pública, visando à prevenção e repressão da criminalidade e à garantia da ordem pública.

(c)

O SUSP é um sistema que abrange apenas as polícias militares e civis, excluindo outras forças como guardas municipais e bombeiros militares.

(d)

A integração promovida pelo SUSP se limita ao compartilhamento de dados estatísticos, sem envolver ações conjuntas ou coordenação operacional entre as forças de segurança.

(e)

A Lei nº 13.675/2018 estabelece que a segurança pública é de responsabilidade exclusiva da União, e os estados e municípios devem apenas executar as diretrizes federais.