Questões de Concurso

Em uma pequena cidade do interior, um adolescente de 16 anos, após ser apreendido em flagrante na posse de uma pequena quantidade de entorpecentes, é levado à delegacia. O delegado, ao analisar o caso, precisa decidir como proceder em relação ao jovem, considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre atos infracionais. A conduta do adolescente, embora tipificada como crime na legislação penal comum, deve ser tratada de forma específica pela lei que protege crianças e adolescentes.

(a)

O adolescente deve ser imediatamente submetido a um processo criminal comum, com as mesmas sanções aplicadas a adultos, pois a posse de entorpecentes é um crime grave.

(b)

A conduta do adolescente configura um ato infracional, e a ele serão aplicadas medidas socioeducativas previstas no ECA, de competência exclusiva do juiz, após o devido processo legal, sem que seja equiparado a crime.

(c)

Por ser menor de 18 anos, o adolescente não pode sofrer qualquer tipo de sanção, devendo ser liberado imediatamente sem qualquer acompanhamento, pois o ECA o considera penalmente inimputável.

(d)

O caso deve ser encaminhado ao Conselho Tutelar, que decidirá sobre a aplicação de medidas protetivas, visto que a apreensão de drogas configura situação de risco.

(e)

O adolescente será considerado culpado e encaminhado a uma unidade prisional juvenil, onde cumprirá pena em regime fechado, conforme a gravidade do ato.