Questões de Concurso

Uma conselheira tutelar de um município do Nordeste recebe uma denúncia anônima sobre uma criança de 10 anos que estaria sofrendo agressões físicas constantes por parte de seu padrasto. Ao verificar a situação, a conselheira constata sinais de lesões corporais na criança e ouve relatos que indicam um padrão de violência. Diante da gravidade da situação, ela precisa acionar os órgãos competentes para garantir a proteção integral da criança, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

A conselheira tutelar deve apenas orientar os pais sobre a importância de não agredir a criança, pois o ECA permite o uso de castigos moderados para a educação.

(b)

A conselheira deve comunicar imediatamente o fato ao Conselho Tutelar, que, por sua vez, deverá notificar o Ministério Público e a polícia para a instauração de inquérito policial e a aplicação de medidas protetivas à criança.

(c)

A conselheira deve registrar a denúncia e aguardar a comprovação de maus-tratos por meio de perícia médica, sem comunicar o fato ao Conselho Tutelar, para não expor indevidamente a família.

(d)

A comunicação ao Conselho Tutelar é opcional, e a conselheira pode, a seu critério, decidir se a situação configura ou não castigo físico ou maus-tratos, sem necessidade de outras providências legais imediatas.

(e)

A conselheira deve encaminhar a criança para um abrigo, sem necessidade de comunicação formal ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público, pois a situação exige ação imediata.