Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC609382

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Durante uma fiscalização, uma escola identificou que uma aluna de 13 anos foi submetida a castigo físico por parte de um professor. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual deve ser a providência obrigatória a ser tomada?

(a)

Comunicar imediatamente o conselho tutelar, que deve atuar de forma a proteger a criança.

(b)

Aplicar uma advertência ao professor e continuar a fiscalização posteriormente.

(c)

Encaminhar a criança ao juizado de infância para apuração do ato infracional.

(d)

Autorizar a escola a aplicar medidas disciplinares internas, sem necessidade de comunicação aos órgãos de proteção.