Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC609384

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Após uma denúncia de maus-tratos, uma criança de 8 anos foi encontrada sofrendo agressões físicas por parte de seus responsáveis. Qual é a primeira providência legal que deve ser tomada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente?

(a)

Encaminhar imediatamente a criança ao Conselho Tutelar, que deverá comunicar o Ministério Público.

(b)

Autorizar a família a resolver a questão internamente, sem intervenção de órgãos públicos.

(c)

Aplicar medida socioeducativa aos responsáveis.

(d)

Encaminhar a criança ao juizado de infância para aplicação de medida socioeducativa.