Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC609385

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Maria, uma criança de 10 anos, sofre maus-tratos e agressões físicas por parte de seus responsáveis. Diante dessa situação, qual procedimento a legislação brasileira exige que seja adotado imediatamente?

(a)

Encaminhar a criança ao Conselho Tutelar, que deverá comunicar o Ministério Público e adotar as medidas necessárias.

(b)

Autorizar a família a resolver a questão internamente, sem necessidade de intervenção de órgãos públicos.

(c)

Aplicar medida socioeducativa ao responsável, por maus-tratos à criança.

(d)

Encaminhar a criança ao juizado de infância para aplicação de medida socioeducativa.