Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC609386

notificar erro

Joana, uma adolescente de 16 anos, foi apreendida após cometer um ato infracional. Durante a apuração, verificou-se que ela tinha 17 anos e 11 meses na data do fato. Considerando a legislação brasileira, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a medida que pode ser aplicada a ela pelo juiz?

(a)

Aplicação de pena privativa de liberdade, pois ela já está próxima da maioridade e responde como adulta.

(b)

Aplicação de medida socioeducativa, pois é considerada inimputável penalmente por sua idade na data do ato infracional.

(c)

Aplicação de medida protetiva, pois a adolescente ainda não completou 18 anos na data do fato.

(d)

Encaminhamento ao conselho tutelar para aplicação de medida de proteção, sem necessidade de intervenção judicial.