Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História de Campina Grande - PB/ Legislação e Ética no Serviço Público

FC609404

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A estrutura da Lei Orgânica do Município de Campina Grande é organizada em títulos que abordam diferentes aspectos da administração e da vida municipal. O Título II, em particular, dedica-se à organização dos poderes estabelecidos no município.

(a)

O Título II da Lei Orgânica trata exclusivamente do Poder Executivo, detalhando as atribuições do Prefeito e do Vice-Prefeito.

(b)

O Título II da Lei Orgânica do Município de Campina Grande aborda a organização do Poder Legislativo, do Poder Executivo, e os mecanismos de fiscalização e controle entre eles.

(c)

O Título II é voltado para a soberania popular, detalhando os mecanismos de participação direta do cidadão nas decisões municipais, como plebiscitos e referendos.

(d)

A organização dos poderes no Título II inclui também a estrutura do Poder Judiciário municipal, com a definição de suas competências e limitações.