Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História de Campina Grande - PB/ Legislação e Ética no Serviço Público

FC609417

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A Lei Orgânica do Município de Campina Grande detalha a estrutura de seus poderes e as competências de cada um, visando garantir a governabilidade e a eficiência na gestão pública. A organização dos poderes é um tema recorrente em concursos.

(a)

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, enquanto o Poder Executivo é conduzido pelo Vice-Prefeito, com o Prefeito atuando em caráter consultivo.

(b)

A Lei Orgânica organiza os poderes municipais, definindo a competência do Poder Legislativo para a execução das políticas públicas e do Poder Executivo para a fiscalização.

(c)

O Título II da Lei Orgânica trata da Organização dos Poderes, abordando o Poder Legislativo (Câmara Municipal) e o Poder Executivo (Prefeito), além dos controles e fiscalização.

(d)

A soberania popular, conforme a Lei Orgânica, é exercida unicamente pelo Prefeito, que detém o poder de decisão final sobre todas as matérias municipais.

(e)

O Título III da Lei Orgânica dispõe sobre a Administração, Finanças e Orçamento, detalhando as competências exclusivas do Município.