A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as bases da educação brasileira. O artigo 205 da Constituição Federal de 1988, por exemplo, define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Considerando o arcabouço legal que rege a educação no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais estabelecidos para o ensino.