Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Pará de Minas

FC609452

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João, servidor público municipal de Pará de Minas, foi nomeado para um cargo efetivo e, após a posse, precisa iniciar o exercício de suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece prazos específicos para a posse e o exercício. Caso João não cumpra esses prazos, quais as consequências previstas em lei?

(a)

Ele será penalizado com advertência e terá seu salário reduzido em 10%.

(b)

O ato de nomeação será tornado sem efeito, resultando em sua exoneração.

(c)

Será concedido um prazo adicional de 60 dias para que ele regularize sua situação.

(d)

Ele poderá ser afastado do cargo por 30 dias, como medida disciplinar.

(e)

A posse será cancelada, mas ele poderá ser reconduzido ao cargo posteriormente.