Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei Orgânica do Município de Iretama (PR) estabelece as normas fundamentais de organização administrativa e de competências do município. Ao tratar da saúde, a lei orgânica deve estar em consonância com as diretrizes federais e estaduais. Qual das alternativas abaixo representa uma competência comum entre o município e a União no que tange à saúde, conforme geralmente previsto em leis orgânicas municipais inspiradas na Constituição Federal?