Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 define os critérios para a aquisição e perda da nacionalidade brasileira. O princípio do 'ius soli', que considera o local de nascimento, e o 'ius sanguinis', que considera a ascendência, são os principais fundamentos para a determinação da nacionalidade. A Carta Magna também prevê hipóteses em que um brasileiro nato pode perder sua nacionalidade.

(a)

A nacionalidade brasileira originária é adquirida por nascimento em território brasileiro, independentemente da nacionalidade dos pais, e por descendência de brasileiro.

(b)

Um brasileiro nato perde a nacionalidade se adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos de reconhecimento da nacionalidade originária pela lei estrangeira.

(c)

A naturalização é um direito do estrangeiro que reside no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e não possui antecedentes criminais.

(d)

Apenas os nascidos no Brasil são considerados brasileiros natos; os filhos de brasileiros nascidos no exterior não adquirem a nacionalidade brasileira.

(e)

Um brasileiro nato que se naturalize em outro país não perde a nacionalidade brasileira, pois esta é considerada inalienável.