Um cidadão, ao se deparar com uma situação que considera uma violação de seus direitos fundamentais, busca orientação sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção de tais direitos. Ele foi informado que existem mecanismos constitucionais específicos para garantir a efetividade desses direitos, especialmente quando há ameaça ou lesão a eles. Considerando a Constituição Federal de 1988, esses instrumentos são conhecidos como remédios constitucionais.