Questões de Concurso

Um grupo de moradores de um bairro periférico em Maceió busca organizar uma cooperativa de reciclagem para gerar renda e promover a sustentabilidade ambiental. Ao tentarem registrar a entidade, são informados pela Junta Comercial que a criação de cooperativas depende de autorização prévia do poder público. Analise a legalidade dessa exigência à luz da Constituição Federal de 1988.

(a)

A criação de cooperativas, assim como de associações, depende de autorização do poder público para que o Estado possa fiscalizar suas atividades e garantir a lisura.

(b)

A Constituição Federal estabelece que a criação de cooperativas independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento, garantindo a autonomia dessas entidades.

(c)

Cooperativas são consideradas entidades de caráter paramilitar e, portanto, sua criação é vedada pela Constituição Federal, sendo permitidas apenas associações com fins lícitos.

(d)

A exigência de autorização prévia para cooperativas é constitucional, pois visa garantir que apenas entidades com potencial econômico viável sejam formalizadas, protegendo o mercado.

(e)

Embora a Constituição garanta a liberdade de associação, as cooperativas, por terem fins econômicos, estão sujeitas a regulamentação específica que pode incluir autorização prévia.