Questões de Concurso

Um indivíduo é preso em flagrante delito e, durante o interrogatório policial, é submetido a coação física para confessar o crime. Posteriormente, no processo judicial, a confissão obtida sob tortura é apresentada como prova de sua culpa. Diante disso, analise a constitucionalidade da utilização dessa prova e a proteção legal ao indivíduo.

(a)

A confissão, mesmo que obtida sob tortura, é uma prova válida se apresentada em juízo, pois a lei presume a veracidade das declarações feitas perante autoridade policial.

(b)

A Constituição Federal veda expressamente a tortura e garante a inviolabilidade do direito à integridade física e moral, tornando inadmissível a prova dela derivada.

(c)

A utilização da confissão obtida sob tortura é permitida, desde que o acusado não comprove cabalmente que a coação ocorreu, cabendo a ele o ônus da prova.

(d)

Apenas a confissão extrajudicial é inadmissível; se formalizada em juízo, mesmo que sob coação, pode ser considerada.

(e)

A tortura é uma exceção à regra da inadmissibilidade de provas ilícitas, sendo permitida em casos de crimes graves para garantir a segurança pública.