Questões de Concurso

Um grupo de militares da reserva da Polícia Militar de Alagoas deseja fundar uma associação para defender seus interesses e promover atividades de confraternização. No entanto, surge a dúvida se a criação de tal entidade seria permitida pela Constituição Federal, considerando a natureza de sua antiga profissão e a vedação a certas formas de organização. Analise a permissibilidade dessa iniciativa.

(a)

A criação de uma associação de militares da reserva é vedada, pois a Constituição proíbe qualquer forma de organização que envolva membros das Forças Armadas ou de instituições militares.

(b)

A associação é permitida, desde que não tenha caráter paramilitar e que sua criação e funcionamento não dependam de autorização estatal, conforme garantido pela liberdade de associação.

(c)

Militares da reserva não podem se associar, pois a única forma de representação permitida para eles seria através de sindicatos, que são expressamente autorizados pela Constituição.

(d)

A associação só seria possível mediante autorização expressa do comando da Polícia Militar e aprovação do Governador do Estado, devido à natureza das atividades militares.

(e)

Embora a liberdade de associação seja garantida, associações compostas por militares, mesmo da reserva, são consideradas de caráter paramilitar e, portanto, proibidas.