Questões de Concurso

A trajetória das políticas de saúde no Brasil é marcada por importantes marcos legislativos e organizacionais que antecederam a criação do SUS. A Lei Eloy Chaves, por exemplo, representou um avanço significativo na previdência social e na assistência aos trabalhadores.

(a)

A Lei Eloy Chaves, de 1920, instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) exclusivamente para os trabalhadores do setor público, excluindo os da iniciativa privada.

(b)

Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), criados em 1930, substituíram as CAPS e expandiram o acesso aos benefícios para diversas categorias profissionais, com participação do Estado no financiamento.

(c)

A criação do Ministério da Saúde em 1953 teve como foco principal a organização da assistência médica nas áreas urbanas, deixando as rurais desassistidas.

(d)

Durante o período da ditadura militar, não houve avanços na organização da saúde, sendo um período de estagnação e retrocesso nas políticas públicas.

(e)

Os IAPs foram unificados em 1966 para formar o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), com o objetivo de gerenciar exclusivamente os benefícios previdenciários.