Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Enfermagem

FC609545

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A evolução das políticas de saúde no Brasil culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Esse marco foi precedido por diversas iniciativas e transformações na organização da previdência e assistência social.

(a)

O INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), criado em 1966, unificou as aposentadorias e pensões, mas manteve a gestão separada da assistência médica.

(b)

Em 1974, os IAPs foram extintos e substituídos pelo INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), que passou a ser o único órgão responsável pela saúde e previdência.

(c)

A Lei 6.439, de 1977, instituiu os SIMPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social), que se desdobraram em INAMPS e INPS, cada um com responsabilidades específicas.

(d)

A Primeira Conferência Nacional de Saúde ocorreu em 1988, pouco antes da promulgação da Constituição que garantiria o direito à saúde.

(e)

O INAMPS, criado em 1974, era responsável pela gestão exclusiva da previdência social, enquanto o INPS cuidava da assistência médica.