Questões de Concurso

A organização da saúde no Brasil passou por diversas fases, desde a assistência restrita a categorias profissionais até a universalização prevista na Constituição de 1988. A transição para o SUS envolveu a extinção de órgãos e a reestruturação de sistemas de financiamento e gestão.

(a)

A extinção dos IAPs e a criação do INAMPS em 1974 representaram um avanço na unificação da assistência médica, mas a previdência social continuou sob responsabilidade de outros órgãos.

(b)

O INAMPS, criado em 1974, era uma autarquia federal responsável pela gestão exclusiva da assistência médica, enquanto o INPS cuidava da previdência social.

(c)

A Lei 6.439/1977 instituiu os SIMPAS, que culminaram na bifurcação entre o INAMPS (foco em previdência) e o INPS (foco em assistência médica).

(d)

A Constituição de 1988 garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, e o SUS foi fundado em 1990, unificando os serviços de saúde anteriormente fragmentados.

(e)

As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) foram o primeiro sistema de saúde pública universal no Brasil, garantindo acesso a todos os cidadãos desde o período colonial.