Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Para Guarda Civil Municipal

FC609778

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Um guarda municipal de São José de Ribamar (MA) é detido em flagrante delito por um crime comum e levado à delegacia. Ele questiona seus colegas sobre o procedimento de recolhimento, especificamente se ele será mantido em cela comum com outros detidos ou se terá algum tratamento diferenciado, dada a sua condição de servidor público da área de segurança.

(a)

O guarda municipal detido em flagrante será recolhido em cela comum, sem qualquer distinção dos demais presos, pois a lei não prevê tratamento especial para agentes de segurança.

(b)

Em caso de prisão antes da condenação definitiva, o guarda municipal detido deverá ser recolhido em dependência separada dos demais presos, a fim de resguardar sua integridade física.

(c)

O guarda municipal preso será imediatamente liberado mediante fiança, por se tratar de agente de segurança pública, e não responderá pelo crime.

(d)

O recolhimento do guarda municipal ocorrerá em dependência militar, mesmo que ele não pertença às Forças Armadas, devido à sua condição de uniformizado.

(e)

A lei garante que o guarda municipal preso seja mantido em cela especial apenas se o crime for de natureza militar, caso contrário, cumprirá pena em regime comum.