Questões de Concurso

O prefeito de São José de Ribamar (MA) está estruturando a Guarda Civil Municipal e discute com sua equipe jurídica a forma de provimento dos cargos de chefia dentro da corporação. Ele tem dúvidas se esses cargos podem ser preenchidos por profissionais externos à carreira de guarda municipal ou se devem ser obrigatoriamente ocupados por membros efetivos do quadro de carreira.

(a)

Os cargos em comissão das guardas municipais devem ser providos exclusivamente por membros efetivos do quadro de carreira, sendo vedada a nomeação de profissionais externos, mesmo em fases iniciais de estruturação.

(b)

Nos primeiros 4 anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho aos seus quadros, preferencialmente com experiência em segurança ou defesa social, sendo que após esse período, somente membros efetivos poderão ocupar tais cargos.

(c)

Todos os cargos de chefia na Guarda Municipal, em qualquer nível, podem ser preenchidos por indicação política, independentemente de experiência ou vínculo com a carreira de guarda.

(d)

A Lei nº 13.022/2014 permite que os cargos de chefia sejam ocupados por qualquer servidor público municipal, sem a necessidade de experiência prévia em segurança pública.

(e)

A direção da Guarda Municipal é sempre exercida pelo Secretário Municipal de Segurança Pública, que não precisa ser membro efetivo da guarda.