Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais/ Conhecimentos Específicos
A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar-MA, em consonância com a Constituição Federal, define as competências do município, tanto exclusivas quanto comuns. A proteção do meio ambiente e a promoção do bem-estar social são responsabilidades compartilhadas e, em parte, exclusivas do ente municipal. Considerando as competências estabelecidas, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das responsabilidades do município em relação ao meio ambiente e à assistência social.