Questões de Concurso

Um órgão público federal, ao planejar a contratação de serviços de consultoria especializada em gestão de riscos, identificou a necessidade de seguir os preceitos da Lei nº 14.133/2021. Durante a fase preparatória, a equipe responsável pela licitação discutiu a designação dos agentes públicos que atuariam no processo, considerando os requisitos legais para garantir a lisura e a eficiência da contratação. Acerca da atuação desses agentes, é correto afirmar que:

(a)

A autoridade máxima do órgão pode designar qualquer servidor público, independentemente de sua formação ou vínculo com a administração, para atuar como agente de contratação, desde que haja a devida justificativa.

(b)

O agente de contratação, preferencialmente servidor efetivo ou empregado público, deve possuir formação compatível com a natureza da licitação e não pode ter parentesco até o terceiro grau com licitantes ou contratados habituais.

(c)

A lei veda estritamente que servidores comissionados atuem em qualquer fase do procedimento licitatório, priorizando exclusivamente a atuação de servidores de carreira.

(d)

O princípio da segregação de funções permite que um mesmo agente público atue tanto na fase de habilitação quanto na fase de julgamento da licitação, desde que haja anuência da autoridade superior.

(e)

Apenas o agente de contratação é responsável por todas as decisões do procedimento licitatório, não havendo necessidade de participação de outros servidores nas fases subsequentes.