Questões de Concurso

Um órgão público da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) iniciou um processo licitatório para a aquisição de materiais de escritório. O processo foi conduzido por um servidor efetivo com vasta experiência em compras governamentais. No entanto, durante a fase de habilitação, verificou-se que um dos licitantes era uma empresa cujo sócio majoritário era cunhado do servidor responsável pela condução do processo. Considerando a Lei nº 14.133/2021, analise a situação e assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor pode continuar conduzindo o processo, pois o parentesco por afinidade em terceiro grau não impede a participação na licitação, conforme a lei.

(b)

O servidor deve ser afastado imediatamente do processo licitatório, pois o parentesco por afinidade em terceiro grau com o sócio majoritário de empresa licitante configura impedimento, conforme a Lei nº 14.133/2021.

(c)

A lei permite a continuidade do servidor, desde que ele declare o parentesco e não participe das decisões que envolvam diretamente a empresa do familiar.

(d)

O afastamento do servidor só seria necessário se o parentesco fosse de segundo grau, como irmãos, pois a lei estabelece limites mais rigorosos para graus mais próximos.

(e)

A empresa licitante pode ser considerada inabilitada, mas o servidor pode permanecer no processo, pois não há impedimento legal direto para sua atuação.