Questões de Concurso

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre iniciou um processo licitatório para a aquisição de novos equipamentos de informática. Durante a fase de habilitação, um dos licitantes apresentou documentos que, embora formalmente corretos, levantaram dúvidas quanto à sua autenticidade e ao cumprimento de requisitos técnicos específicos. O agente de contratação, servidor efetivo com formação em administração pública, precisa decidir sobre a validade da documentação apresentada.

(a)

O agente de contratação deve aceitar os documentos apresentados, pois a lei presume a boa-fé dos licitantes e a análise de autenticidade é responsabilidade de órgão externo.

(b)

O agente de contratação, com base em sua formação e nas atribuições do cargo, deve analisar a compatibilidade técnica dos documentos e, em caso de dúvida fundamentada, solicitar esclarecimentos ou comprovações adicionais ao licitante.

(c)

A análise de autenticidade dos documentos é uma etapa obrigatória que deve ser realizada por um perito técnico especializado, sob pena de nulidade do processo licitatório.

(d)

Caso haja dúvidas sobre a autenticidade, o agente de contratação deve imediatamente inabilitar o licitante, sem a possibilidade de solicitar informações complementares, para garantir a celeridade do processo.

(e)

A lei determina que, em caso de dúvida, o agente de contratação deve encaminhar o processo para a autoridade máxima do órgão, que decidirá sobre a habilitação do licitante em até 15 dias úteis.