Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC609840

notificar erro

Um projeto de lei complementar está em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de estabelecer normas gerais para a elaboração e a redação das leis. A proposta busca aprimorar a qualidade legislativa, garantindo clareza, precisão e harmonia entre as normas. Considerando a Lei Complementar nº 95/1998, qual dos seguintes princípios é essencial para a boa técnica legislativa?

(a)

A utilização de linguagem arcaica e jargões técnicos específicos para conferir maior formalidade ao texto legal.

(b)

A prolixidade na redação, com frases longas e complexas, para abranger todas as nuances possíveis da matéria.

(c)

A clareza, a precisão e o ordenamento lógico, de forma que o texto seja de fácil compreensão e aplicação, evitando ambiguidades e contradições.

(d)

A inclusão de remissões constantes a outras leis, mesmo que não diretamente relacionadas, para demonstrar a interconexão do ordenamento jurídico.

(e)

A utilização de artigos com múltiplos parágrafos e incisos interligados, sem a devida organização temática, para otimizar o espaço.