Questões de Concurso

Um órgão da administração pública federal decidiu iniciar um processo licitatório para a contratação de serviços de consultoria especializada. A autoridade máxima do órgão, ao designar os servidores para conduzir o procedimento, deve observar os requisitos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente as preferências e impedimentos para a atuação desses agentes.

(a)

É preferencial que o agente público seja servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, e o impedimento por parentesco abrange cônjuge, companheiro e parentes até o quarto grau em linha colateral ou por afinidade.

(b)

É obrigatório que o agente público seja servidor público efetivo, sendo vedada a participação de empregados públicos de empresas estatais, e o impedimento por parentesco se restringe a cônjuge e companheiro.

(c)

(d)

É vedada a atuação de servidores com cargo em comissão, sendo obrigatória a designação de servidor efetivo com mais de 10 anos de serviço público, e o impedimento por parentesco alcança até o segundo grau.

(e)

A lei não estabelece preferência quanto à natureza do vínculo do agente público, podendo ser servidor efetivo, empregado público ou até mesmo um cargo em comissão, e não há impedimento por parentesco.