Questões de Concurso

Um servidor público do setor de licitações de um órgão municipal foi encarregado de acompanhar o andamento de um processo administrativo que apura possíveis irregularidades na contratação de uma empresa. Ele precisa garantir que todas as etapas sejam cumpridas dentro dos prazos legais e que a documentação esteja devidamente organizada para subsidiar a decisão final. Para tanto, ele deve aplicar os procedimentos corretos de acompanhamento e controle.

(a)

O acompanhamento de processos administrativos deve ser informal, baseando-se em comunicação verbal entre os envolvidos para agilizar a tramitação.

(b)

O controle de processos administrativos envolve a verificação do cumprimento de prazos, a organização da documentação e a garantia de que os ritos processuais sejam observados, visando à legalidade e eficiência.

(c)

A rastreabilidade de um processo administrativo é garantida pela ausência de prazos, permitindo que a tramitação ocorra de forma indefinida até a conclusão.

(d)

A revisão de um processo administrativo pode ser feita apenas pelo setor jurídico, sem a necessidade de envolvimento do servidor que acompanha sua tramitação.

(e)

O controle de processos administrativos se limita ao registro de datas de entrada e saída, sem a necessidade de verificar o conteúdo ou a conformidade das peças processuais.