Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um município mineiro está em fase de estágio probatório e precisa entender as responsabilidades inerentes ao seu cargo. Ele foi informado de que seu desempenho será avaliado com base em critérios de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e eficiência. Caso seu desempenho seja considerado insatisfatório, ele poderá ser exonerado. Considerando o regime disciplinar e a responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A exoneração durante o estágio probatório, por desempenho insatisfatório, configura penalidade disciplinar e exige a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

(b)

O estágio probatório visa a avaliar a aptidão e a capacidade do servidor em exercício, podendo a exoneração ocorrer mediante ato da autoridade competente, sem necessidade de PAD, garantindo-se ao servidor o contraditório e a ampla defesa.

(c)

A avaliação de desempenho no estágio probatório é subjetiva e a decisão de exonerar o servidor cabe exclusivamente ao seu superior imediato, sem necessidade de formalização.

(d)

A produtividade e a eficiência são os únicos critérios de avaliação no estágio probatório; os demais são secundários e não podem levar à exoneração.

(e)

A exoneração por desempenho insatisfatório no estágio probatório só pode ocorrer após a conclusão de um PAD, mesmo que o servidor tenha sido notificado previamente.