Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, consolidando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao longo de sua implementação, diversas políticas e marcos normativos foram cruciais para sua estruturação e operacionalização. Considerando o contexto histórico e a evolução das políticas de saúde no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais marcos que antecederam a criação formal do SUS.

(a)

A criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1964, que centralizou a assistência médica sob um modelo previdenciário e curativista.

(b)

A realização da Oitava Conferência Nacional de Saúde em 1986, que fortaleceu a participação popular e consolidou a concepção ampliada de saúde, influenciando diretamente a Constituinte.

(c)

A aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988, antecipando os preceitos do SUS.

(d)

A implementação do Programa de Assistência Integral à Saúde (PAIS) na década de 1970, que já previa a descentralização e a universalidade do acesso, servindo de modelo para o SUS.

(e)

A criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDES) em 1987, que representou o modelo definitivo do SUS, sem necessidade de posteriores ajustes.