Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é pautada por diretrizes claras que visam garantir a universalidade, equidade e integralidade do acesso à saúde. A descentralização político-administrativa, a regionalização e a participação da comunidade são pilares fundamentais desse sistema. Em relação à responsabilidade sanitária das instâncias gestoras do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A responsabilidade sanitária é exclusiva da União, que detém o controle total sobre as ações de saúde em todos os municípios brasileiros.

(b)

Os municípios possuem autonomia total para definir suas políticas de saúde, sem a necessidade de seguir as diretrizes nacionais ou estaduais.

(c)

A responsabilidade sanitária é compartilhada entre as três esferas de governo (União, Estados e Municípios), cada uma com atribuições específicas definidas em lei, visando a organização do sistema de saúde.

(d)

Os estados são os únicos responsáveis pela regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS em seus territórios, desconsiderando a atuação federal e municipal.

(e)

A participação popular no SUS se restringe à eleição de representantes para os conselhos de saúde, sem envolvimento direto no planejamento e na fiscalização das ações.