Questões de Concurso

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/GM/2006, representou uma importante articulação entre as diferentes esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele buscou aprimorar a organização e o funcionamento do sistema, com foco em diretrizes compartilhadas e responsabilidades definidas.

(a)

O Pacto pela Saúde manteve a lógica de financiamento centralizado, com recursos federais sendo a única fonte de custeio para estados e municípios, sem previsão de participação estadual ou municipal.

(b)

Uma das diretrizes centrais do Pacto pela Saúde foi o fortalecimento da Atenção Básica, com a definição de responsabilidades claras para cada esfera de governo na sua implementação e financiamento.

(c)

A Portaria nº 399/2006 estabeleceu a descontinuidade da participação popular nos conselhos de saúde, argumentando que a gestão técnica era suficiente para o bom funcionamento do SUS.

(d)

O Pacto pela Saúde desconsiderou a importância da regionalização, promovendo a concentração de serviços de alta complexidade nos grandes centros urbanos e dificultando o acesso em áreas remotas.

(e)

A regulação no âmbito do Pacto pela Saúde foi eliminada, permitindo que cada município tivesse autonomia total para definir os serviços oferecidos, sem necessidade de alinhamento com as diretrizes nacionais.