Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por diretrizes que norteiam sua gestão e organização, visando garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde. A descentralização, a regionalização e a participação popular são pilares essenciais para o funcionamento do sistema.

(a)

A descentralização no SUS implica a transferência de responsabilidades e recursos financeiros da União para estados e municípios, fortalecendo a gestão tripartite e a autonomia das instâncias subnacionais na formulação e execução de políticas de saúde.

(b)

A regionalização da saúde no SUS tem como objetivo principal a concentração de todos os serviços de saúde em grandes centros urbanos, visando otimizar o uso de recursos e reduzir a necessidade de infraestrutura nos municípios menores.

(c)

A participação popular no SUS é exercida exclusivamente por meio de eleições diretas para a escolha dos gestores municipais de saúde, sem a necessidade de outros mecanismos de controle social.

(d)

O financiamento do SUS é inteiramente baseado em recursos federais, com repasses automáticos e sem a necessidade de contrapartida financeira dos estados e municípios, garantindo a universalidade do acesso.

(e)

A regulação no SUS foca unicamente no controle de qualidade dos procedimentos de alta complexidade, desconsiderando a gestão do acesso e a organização da rede de atenção primária.