Questões de Concurso

A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) é o documento que orienta a organização da Atenção Básica no Brasil. Ela define os princípios, diretrizes e objetivos para a consolidação de um modelo de atenção à saúde centrado no cuidado e na promoção da saúde, com a Estratégia Saúde da Família (ESF) como sua principal porta de entrada.

(a)

A PNAB preconiza que a Atenção Básica deve ser resolutiva, acolhedora e coordenadora do cuidado, articulando-se com os demais níveis de atenção para garantir a integralidade do sistema de saúde.

(b)

A Política Nacional da Atenção Básica estabelece que a Estratégia Saúde da Família deve priorizar o atendimento a casos de urgência e emergência, com foco na estabilização clínica e encaminhamento imediato para unidades de pronto atendimento.

(c)

A PNAB permite que os municípios definam livremente o número de equipes de Saúde da Família e a composição de seus membros, sem a necessidade de seguir critérios nacionais de cobertura populacional e formação profissional.

(d)

A Política Nacional da Atenção Básica desconsidera a importância da participação comunitária e do controle social, focando exclusivamente na gestão administrativa e na alocação de recursos financeiros.

(e)

Segundo a PNAB, a Atenção Básica deve se restringir à prevenção de doenças, sem abranger ações de promoção da saúde ou reabilitação, que são de responsabilidade exclusiva de outros níveis de atenção.