Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Em relação aos princípios e diretrizes que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua organização, analise as afirmativas.

(a)

A universalidade, a equidade e a integralidade são princípios doutrinários do SUS, garantindo o acesso a todos, o atendimento das particularidades de cada indivíduo e a oferta de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos.

(b)

A descentralização administrativa é um princípio organizacional do SUS, que transfere a responsabilidade da União para os estados e municípios, com o objetivo de aproximar a gestão dos serviços da população e otimizar a alocação de recursos.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS é um direito garantido pela Constituição, mas sua efetivação ocorre apenas em nível federal, por meio de conselhos e conferências nacionais.

(d)

O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva da União, que repassa verbas para estados e municípios conforme a demanda de serviços, sem a necessidade de planejamento orçamentário específico.

(e)

A regulação no SUS visa exclusivamente o controle de preços de medicamentos e a fiscalização de hospitais privados, não abrangendo a organização das redes de atenção à saúde.