A Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990 estabelecem os princípios e diretrizes do SUS, incluindo aspectos relacionados à organização, financiamento e controle social. Uma dessas leis dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência de recursos financeiros aos municípios. Qual delas trata especificamente da participação social?