A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, estabelece que a enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, e determina que a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública e privada é uma atividade privativa do enfermeiro.