Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação

FC610116

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Durante a análise de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Cataguases, um vereador destacou a necessidade de observar o quórum para aprovação dessa emenda. De acordo com a Lei Orgânica do Município, qual é o quórum exigido para aprovação de emendas?

(a)

Dois terços dos membros da Câmara Municipal, em dois turnos de votação com interstício mínimo de 10 dias.

(b)

Maioria simples dos vereadores presentes em uma única sessão.

(c)

Três quintos dos membros da Câmara Municipal em votação única.

(d)

Unanimidade dos vereadores em sessão extraordinária convocada pelo prefeito.