Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação

FC610117

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Durante uma reunião ordinária na Câmara Municipal de Cataguases, um servidor público municipal questionou sobre as garantias legais que asseguram a estabilidade do servidor após o estágio probatório. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cataguases/MG, qual alternativa apresenta corretamente essa garantia?

(a)

O servidor que concluir o estágio probatório com avaliação satisfatória adquire estabilidade no cargo, podendo ser demitido apenas por processo administrativo disciplinar.

(b)

A estabilidade do servidor é garantida imediatamente após a posse, sem necessidade de estágio probatório.

(c)

O servidor só adquire estabilidade após 10 anos de efetivo exercício no cargo público.

(d)

A estabilidade é assegurada apenas para servidores de cargos comissionados, não abrangendo os efetivos.