Concurso:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal (1988), são documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
I. O registro civil de nascimento.
II. O atestado de óbito.
III. A certidão de casamento.
É correto o que se afirma apenas em:
I. O registro civil de nascimento.
II. O atestado de óbito.
III. A certidão de casamento.
É correto o que se afirma apenas em: