Questões de Concurso

Um gestor público de um município do interior de São Paulo está revisando as diretrizes para a organização dos serviços de saúde locais. Ele se depara com a necessidade de adequar as ações municipais aos princípios estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde, que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação prevê a forma como os serviços devem ser estruturados para garantir o acesso universal e igualitário.

(a)

A organização dos serviços de saúde deve priorizar a iniciativa privada, com o SUS atuando de forma complementar apenas em situações de extrema necessidade, garantindo a regionalização e hierarquização.

(b)

Os serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou com participação da iniciativa privada, devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada, garantindo a integralidade do sistema.

(c)

A gestão dos serviços de saúde deve ser centralizada no nível federal, com os municípios atuando apenas na execução de programas específicos, sem autonomia para organização regionalizada.

(d)

A participação da iniciativa privada na execução dos serviços de saúde deve ser prioritária e suplementar, com o SUS garantindo apenas a vigilância sanitária e epidemiológica.

(e)

A organização dos serviços de saúde deve seguir um modelo puramente hierárquico, sem a necessidade de regionalização, para otimizar a alocação de recursos financeiros.