Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC610371

notificar erro

Um servidor público de Pindorama precisa orientar os novos funcionários sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto dos Servidores do município. Considerando a legislação local, qual das opções abaixo representa corretamente uma das garantias fundamentais asseguradas aos servidores municipais?

(a)

Estabilidade após três anos de efetivo exercício, garantindo a permanência no cargo público.

(b)

Possibilidade de acumular cargos públicos sem qualquer restrição legal.

(c)

Direito ao afastamento remunerado para exercer atividade política partidária sem necessidade de licença.

(d)

Exoneração automática em caso de mudança de governo municipal, sem direito a defesa.