A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece claramente a relação entre o Estado e o indivíduo no que tange à garantia desse direito fundamental. Um servidor público que atua na área de saúde precisa compreender essa dinâmica para orientar corretamente os usuários do sistema. Diante disso, analise a seguinte afirmação: 'A saúde é um direito de todos e um dever do indivíduo, cabendo ao Estado apenas o provimento de condições básicas e emergenciais'. Essa afirmação está em consonância com o que preconiza a Lei Orgânica da Saúde?