Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Ubatuba (SP)

FC610500

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Durante uma sessão da Câmara Municipal de Ubatuba, um vereador questionou sobre as formas de participação popular previstas na Lei Orgânica do Município. Considerando as disposições legais, qual das alternativas a seguir representa corretamente um mecanismo de participação direta do povo?

(a)

A participação popular se dá exclusivamente por meio da eleição dos vereadores a cada quatro anos.

(b)

A iniciativa popular para apresentar projetos de lei e emendas à Lei Orgânica exige pelo menos cinco por cento do eleitorado subscrevendo a proposta.

(c)

A participação popular ocorre apenas por meio de audiências públicas convocadas pelo Poder Executivo.

(d)

Os cidadãos só podem participar diretamente em conselhos municipais nomeados pelo Prefeito.