Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Ubatuba (SP)

FC610504

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Um servidor público municipal de Ubatuba foi nomeado para um cargo em comissão, mas deseja saber quais são os direitos assegurados pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Ubatuba para essa categoria. Considerando as disposições gerais do Estatuto, qual alternativa apresenta corretamente um direito garantido a esses servidores?

(a)

Os servidores em comissão têm direito a estabilidade após dois anos de exercício no cargo.

(b)

Servidores em cargos comissionados têm direito a férias remuneradas e licenças previstas no Estatuto.

(c)

Servidores em comissão não têm direito a qualquer tipo de licença ou afastamento remunerado.

(d)

O Estatuto garante aos servidores em comissão remuneração fixa, sem possibilidade de gratificações.