Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC610524

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Durante um curso preparatório para concursos em Conselheiro Pena, um candidato questionou sobre a obrigatoriedade da oferta do ensino fundamental e médio no Brasil, e a quem compete a organização e fiscalização dessas etapas. Segundo a Lei nº 9.394/1996, qual a resposta correta para essa dúvida?

(a)

O ensino fundamental é obrigatório e gratuito na escola pública, e a organização e fiscalização são de responsabilidade dos entes federativos, com a colaboração da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(b)

O ensino médio não é obrigatório, e sua oferta depende exclusivamente da iniciativa privada, sem fiscalização estatal.

(c)

A União é a única responsável pela organização e fiscalização do ensino fundamental e médio em todo o território nacional.

(d)

O ensino fundamental é facultativo, e a fiscalização é feita apenas pelos Municípios.