Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido no município de Foz do Iguaçu, após aprovação em concurso público, está em fase de adaptação às suas novas funções. Ele tem dúvidas sobre os prazos legais que regem o início de suas atividades e a consolidação de seu vínculo com o serviço público. Considerando a Lei Complementar nº 17/93, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa que apresenta corretamente os prazos para posse e exercício após a nomeação.

(a)

O servidor tem 45 dias, improrrogáveis, para tomar posse, contados da publicação oficial do ato de provimento, e 15 dias para entrar em exercício após a posse.

(b)

O prazo para posse é de 30 dias, improrrogáveis, a partir da publicação oficial do ato de provimento, e o servidor deve entrar em exercício em até 3 dias após a posse.

(c)

A posse deve ocorrer em até 60 dias da nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 10 dias após a posse, sendo ambos os prazos passíveis de prorrogação por igual período.

(d)

O servidor dispõe de 30 dias, prorrogáveis por igual período, para a posse, e 5 dias para iniciar o exercício, caso a posse ocorra dentro do prazo legal.

(e)

O prazo para posse é de 15 dias, contados da data da nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 5 dias após a posse, sem possibilidade de prorrogação.